Estes Termos de Serviço (“Termos”) se aplicam aos produtos e serviços da Calm.com, Inc. e das nossas subsidiárias e afiliadas (“Calm,” “Calm Health,” “nós,” or “nos”), incluindo nossos sites, páginas de redes sociais, aplicativos de software e outros serviços online (coletivamente, “Serviços”). 

1. Aceitação dos Termos

Leia estes Termos com atenção. Ao acessar ou usar os Serviços, você reconhece que leu estes Termos, que estes Termos regem o uso dos Serviços e que você está de acordo com eles. Ao aceitar estes Termos, você e a Calm, conforme descrito na seção 14 abaixo, serão obrigados a resolver a maioria das disputas entre si exclusivamente de forma individual por meio de arbitragem, quando permitido pela legislação pertinente, e não por meio de julgamento com júri ou arbitragem coletiva, ação coletiva ou qualquer outro tipo de processo representativo ou judicial. Se você não aceita cumprir estes Termos, não use os Serviços.

2. Termos adicionais

É possível que tenhamos termos diferentes ou adicionais em relação a alguns dos Serviços. Salvo indicação em contrário, esses termos complementam e fazem parte dos presentes Termos e prevalecerão na medida em que houver conflito entre eles. 

3. Uso dos Serviços

1. Elegibilidade. Você deve ter 13 anos ou mais para usar os Serviços se residir nos Estados Unidos e 18 anos ou mais se residir em outro lugar. Se você é menor de idade no local onde reside, só poderá utilizar os Serviços se seus pais ou responsáveis legais aceitarem nossos Termos. Leia estes Termos com eles. Se você é pai, mãe ou responsável legal de um usuário menor de idade no local onde reside, você tem a obrigação de cumprir estes Termos e é responsável pelas atividades de seu filho ou sua filha nos Serviços. Para que não haja dúvidas, é proibido o uso dos Serviços por menores de 13 anos.
2. Cadastro e segurança da conta. Para usar muitos dos Serviços, você deve criar uma conta. Você precisa fornecer informações precisas, mantê-las atualizadas e assegurar a segurança da conta. Notifique-nos imediatamente pelo e-mail support@calmhealth.com caso ocorra qualquer uso não autorizado de sua conta ou outra violação de segurança. Você é responsável por todas as atividades relacionadas com sua conta, na medida permitida pela legislação pertinente. Você concorda em não criar uma conta se você ou sua conta tiverem sido previamente removidos de qualquer um dos Serviços, a menos que concordemos expressamente em contrário.

4. Direitos sobre os Serviços e o Conteúdo do Usuário

1. Propriedade dos Serviços da Calm. Sem prejuízo dos direitos de licença limitados concedidos nos presentes Termos, a Calm e seus licenciadores detêm exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo todos os textos, gráficos, imagens, áudio, vídeo ou outros materiais disponibilizados por meio dos Serviços, bem como todos os direitos de propriedade intelectual associados. Você reconhece que os Serviços são protegidos por direitos de propriedade intelectual e outras leis dos EUA e de países estrangeiros. Você não removerá, modificará ou ocultará qualquer aviso de direito autoral, marca registrada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados aos Serviços ou que acompanhem qualquer parte dos Serviços. Você não reproduzirá, distribuirá, modificará, criará obras derivadas de, exibirá publicamente, executará publicamente, republicará, baixará, armazenará ou transmitirá qualquer um dos Serviços, exceto na medida necessária para o uso permitido dos Serviços.
2. Licença limitada concedida pela Calm. Sem prejuízo da sua conformidade com estes Termos, a Calm concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais (a menos que a Calm tenha concedido permissão por escrito para outro uso, como, por exemplo, para fins de avaliação ou teste). Além disso, a Calm concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar e instalar uma cópia de qualquer aplicativo móvel que distribuímos nas lojas de aplicativos em um dispositivo móvel que você possua ou controle. Qualquer uso dos Serviços que não seja especificamente autorizado neste documento, sem nossa permissão prévia por escrito, é estritamente proibido, implicará na rescisão da licença aqui concedida e violará nossos direitos de propriedade intelectual. Conforme as configurações do seu dispositivo móvel, você nos autoriza a instalar atualizações automaticamente em qualquer um dos nossos aplicativos móveis.
3. Propriedade do Conteúdo do Usuário. Exceto pela licença que você concede abaixo, a Calm não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre quaisquer mensagens, imagens, textos ou outros conteúdos publicados pelos nossos usuários por meio dos Serviços, incluindo qualquer conteúdo que você publique em plataformas de mídia social marcando uma conta da Calm ou usando uma hashtag que incorpore marca registrada da Calm (coletivamente, “Conteúdo do Usuário”). O Conteúdo do Usuário não inclui nenhuma parte dos Serviços que estão no seu Conteúdo do Usuário. Nada nestes Termos será considerado como uma restrição aos direitos obrigatórios que você possa ter de usar e explorar seu Conteúdo do Usuário, conforme estabelecido entre você e a Calm.
4. Licença que você concede à Calm. Ao disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário à Calm, você concede à Calm uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, global e isenta de royalties para usar, armazenar, publicar, traduzir, reproduzir, adaptar, copiar, modificar, criar obras derivadas de, exibir publicamente, executar publicamente e distribuir seu Conteúdo do Usuário e qualquer nome, nome de usuário, ou imagem fornecido de forma associada ao seu Conteúdo de Usuário em todos os formatos de mídia e canais atualmente conhecidos ou posteriormente desenvolvidos no âmbito da operação, comercialização e prestação dos Serviços, sem que você receba nanhuma remuneração e, dentro dos limites da legislação pertinente, você renuncia a todos os direitos morais ou especiais a esse respeito. Ao publicar ou compartilhar Conteúdo do Usuário nos Serviços ou por meio deles, você entende que seu Conteúdo do Usuário e quaisquer informações associadas podem ficar visíveis para outras pessoas. Você declara e garante que seu Conteúdo do Usuário e nosso uso desse conteúdo, conforme permitido por estes Termos, não violarão quaisquer direitos nem causarão danos a qualquer pessoa ou entidade.

5. Conteúdo de Terceiros

Os Serviços podem conter informações sobre e links para produtos, serviços, sites, recursos, atividades ou eventos de terceiros, e podemos permitir que terceiros disponibilizem seu conteúdo e informações nos Serviços ou por meio deles (coletivamente, “Conteúdo de Terceiros”). Fornecemos Conteúdo de Terceiros apenas por conveniência e não controlamos, endossamos, nem fazemos representações ou garantias em relação a qualquer Conteúdo de Terceiros. Dentro dos limites da legislação pertinente, você reconhece responsabilidade exclusiva pelo seu acesso e uso de tal Conteúdo de Terceiros e assume todos os riscos decorrentes disso.

6. Reclamações sobre direitos autorais e política para infratores reincidentes

a) Se você acredita que algo nos Serviços infringe quaisquer direitos autorais que você possui ou controla, pode notificar o agente designado pela Calm da seguinte forma:

Agente designado: agente de direitos autorais 

Endereço:
555 Bryant Street
Suite 262
Palo Alto, CA 94301

Número de telefone:
(415) 651-8466

Endereço de e-mail:
dmca@calm.com

b) Se o conteúdo infringir direitos protegidos pelas leis de direitos autorais dos EUA, consulte o 17 U.S.C. § 512(c)(3) para conhecer os requisitos de uma notificação adequada. Além disso, observe que se você declarar falsa e conscientemente que qualquer atividade ou material nos Serviços constitui uma infração, poderá ser responsabilizado pela Calm por determinados custos e danos.

(c) De acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital e outras leis pertinentes, adotamos política de rescisão, em circunstâncias relevantes, das contas de usuários que infringirem repetidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

7. Proibições relativas ao Conteúdo do Usuário e sua conduta

Você é o único responsável pelo seu Conteúdo de Usuário e pela sua conduta ao usar os Serviços, e não fará nenhuma das seguintes ações:

(a) Publicar, subir, criar, publicar, armazenar, enviar, transmitir ou compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário que: (i) seja confidencial e em relação ao qual você não tenha todos os direitos necessários de divulgação ou de concessão da licença descrita acima; (ii) possa ou venha a infringir, apropriar-se indevidamente de ou violar uma patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual, bem como direitos de publicidade ou privacidade de terceiros; (iii) viole ou incentive qualquer conduta que viole estes Termos, os direitos de qualquer parte ou, ainda, crie responsabilidade ou viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável, ou possa dar origem a responsabilidade civil ou criminal; (iv) seja fraudulento, falso, enganoso ou ilusório; (v) falsifique ou represente indevidamente sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, ou contenha ou retrate quaisquer declarações, comentários ou alegações que não reflitam suas opiniões e experiências sinceras; (vi) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, ilegal, calunioso, indecente, lascivo, provocador, abusivo ou inflamatório; (vii) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer indivíduo ou grupo; (viii) seja violento, ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa ou entidade; (ix) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais; (x) contenha promoções, campanhas políticas, anúncios ou pedidos não solicitados ou não autorizados; (xi) contenha vírus, dados corrompidos ou outros arquivos ou conteúdos prejudiciais, perturbadores ou destrutivos; ou (xii) a nosso exclusivo critério, seja questionável, restrinja ou impeça qualquer outra pessoa de usar ou desfrutar dos Serviços, ou possa expor a Calm ou terceiros a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo;

(b) Copiar, reproduzir, distribuir, usar, executar publicamente ou exibir publicamente, espelhar ou enquadrar os Serviços, ou qualquer elemento individual contido nos Serviços, o nome da Calm, qualquer marca registrada, logotipo ou outras informações proprietárias da Calm, ou o layout e design de qualquer página ou forma contida em uma página, sem o consentimento expresso por escrito da Calm ou de seus licenciadores;

(c) Modificar os Serviços, remover quaisquer avisos ou marcações de direitos de propriedade ou criar obras derivadas dos Serviços; 

(d) Utilizar os Serviços com outros fins que não aqueles para os quais foram concebidos e de qualquer forma não permitida pelos presentes Termos, que viole os presentes Termos ou qualquer lei, regulamento, contrato, direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros pertinente, ou que possa interferir, perturbar, afetar negativamente ou impedir outros usuários de desfrutar plenamente dos Serviços, ou que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços de qualquer forma;

(e) Desenvolver ou utilizar quaisquer aplicativos que interajam com os Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito;

(f) Evitar, burlar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou de outra forma contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Calm, qualquer um dos fornecedores da Calm ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) a fim de proteger os Serviços; 

(g) Tentar acessar ou pesquisar os Serviços, extrair ou copiar dados ou outros conteúdos dos Serviços, inclusive pelo uso de quaisquer mecanismos, softwares, ferramentas, agentes, dispositivos ou mecanismos (como spiders, robôs, crawlers, ferramentas de mineração de dados ou similares) que não sejam os softwares ou agentes de pesquisa fornecidos pela Calm ou permitidos pelo nosso arquivo robot.txt; 

(h) Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer os Serviços, ou fazer qualquer coisa que possa revelar o código-fonte;

(i) Interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, entre outras ações, enviar vírus, sobrecarregar, inundar, bombardear com e-mails ou enviar spam para os Serviços;

(j) Coletar ou armazenar quaisquer informações pessoais identificáveis obtidas dos Serviços sobre outros usuários dos Serviços sem a permissão expressa deles;

(k) Envolver-se em qualquer conduta de assédio, ameaça, intimidação, predação ou perseguição;

(l) Usar ou tentar usar a conta de outro usuário sem autorização dessa pessoa e da Calm; ou

(m) Incentivar ou permitir que qualquer outra pessoa realize qualquer uma das ações supracitadas.

Embora não sejamos obrigados a monitorar o acesso ou uso dos Serviços, ou a revisar ou editar qualquer Conteúdo do Usuário, temos o direito de fazê-lo a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Dentro dos limites da legislação pertinente, reservamo-nos o direito, mas não temos a obrigação, de fazer cumprir esta seção, removendo ou desativando o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo, entre outros casos, se, a nosso exclusivo critério, considerarmos que qualquer Conteúdo do Usuário viola estes Termos. Nossa falha em fazer cumprir esta seção em alguns casos não constitui uma renúncia ao nosso direito de aplicá-la em outros. Temos o direito de investigar violações destes Termos ou condutas que afetem os Serviços. Também poderemos consultar e cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei no sentido de processar usuários que violem a lei. Além disso, esta seção não cria nenhum direito privado de ação por parte de terceiros ou qualquer expectativa razoável de que os Serviços não incluirão um Conteúdo do Usuário proibido por tais regras.

8. Marcas registradas

As marcas registradas da Calm, incluindo, entre outras, CALM, CALM HEALTH, SLEEP STORIES e outros logotipos, nomes de produtos e serviços, slogans e a aparência dos Serviços não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito da Calm. A ausência de uma marca registrada nesta lista não constitui uma renúncia à marca registrada da Calm ou a outros direitos de propriedade intelectual relativos a essa marca registrada. Todas as marcas registradas de terceiros mencionadas nos Serviços pertencem aos seus respectivos proprietários. A referência a quaisquer produtos, serviços, processos ou outras informações por nome comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou outras formas não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte da Calm.

9. Rescisão

Podemos rescindir seu acesso e uso dos Serviços ou sua conta em caso de violação destes Termos, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio e dentro dos limites da legislação pertinente. Podemos rescindir seu acesso aos Serviços se o mesmo tiver sido obtido por meio de uma organização e você não for mais elegível para acessar os Serviços de acordo com os termos do nosso contrato com a sua organização. Podemos rescindir seu acesso aos Serviços se o mesmo tiver sido obtido por meio de uma promoção de terceiros e você não atender mais aos requisitos de eligibilidade para essa oferta.

Caso queira cancelar sua conta a qualquer momento, envie um e-mail para support@calmhealth.com. 

Após a eventual rescisão, descontinuação ou cancelamento dos Serviços ou da sua conta, todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam permanecer em vigor, permanecerão em vigor, incluindo, entre outras, disposições sobre propriedade, isenções de garantia, limitações de responsabilidade e disposições sobre resolução de disputas.

10. Isenções de garantia

O uso dos Serviços é de sua exclusiva responsabilidade. Salvo disposição em contrário por escrito da nossa parte e dentro dos limites da legislação pertinente, os Serviços são prestados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Sem prejuízo do disposto acima, isentamo-nos explicitamente de quaisquer garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e garantias decorrentes de costume contratual ou uso comercial. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações aos direitos legais aplicáveis de um consumidor, de modo que a exclusão e as limitações desta seção podem não se aplicar a você.

Não oferecemos nenhuma declaração ou garantia de que os Serviços atenderão às suas necessidades ou estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros. Não oferecemos nenhuma garantia quanto à qualidade, precisão, pontualidade, veracidade, integridade ou confiabilidade de qualquer um dos Serviços. Você assume todo o risco quanto à qualidade e ao desempenho dos Serviços dentro dos limites da legislação aplicável. 

11. Isenções de responsabilidade médica

(a) Os Serviços são fornecidos apenas para fins informativos e não têm como objetivo, nem foram concebidos para ou implicam o diagnóstico, prevenção ou tratamento de qualquer condição ou doença, e tampouco substituem cuidados médicos profissionais;

(b) A Calm não é um prestador de cuidados médicos licenciado e não se dedica, nem possui experiência, no diagnóstico, exame ou tratamento de condições médicas de qualquer tipo, nem na prescrição de tratamentos ou na determinação do efeito de qualquer tratamento específico sobre uma condição médica;

(c) A Calm não presta serviços de emergência e não é obrigada a entrar em contato com você ou com qualquer pessoa que o represente no que diz respeito à sua condição ou tratamento médico;

(d) A Calm não se responsabiliza pela precisão, confiabilidade, eficácia ou uso correto de qualquer um dos Serviços;

(e) Você deve sempre consultar um profissional médico se tiver dúvidas sobre qualquer condição médica; e

(f) Você nunca deve ignorar o conselho médico profissional ou atrasar a procura por ele devido a algo que leu ou recebeu ao usar os Serviços. 

Nem todas as atividades descritas como parte dos Serviços são adequadas a todas as pessoas. Não utilize os Serviços enquanto estiver dirigindo, operando máquinas pesadas ou executando outras tarefas que exijam atenção e concentração. Você é exclusivamente responsável pelo seu uso dos Serviços.  

12. Indenização

Dentro dos limites máximos da legislação pertinente, você indenizará, defenderá e isentará a Calm e seus executivos, diretores, parceiros, funcionários e agentes (individual e coletivamente, as “Partes da Calm”) de quaisquer reclamações, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas e custos e despesas, incluindo, entre outras, taxas legais e contábeis razoáveis (“Reclamações”), decorrentes ou de alguma forma relacionadas com: (a) seu acesso aos Serviços ou uso dos mesmos; (b) seu Conteúdo do Usuário ou opinião; (c) sua violação destes Termos; (d) sua violação, apropriação indevida ou infração de quaisquer direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual ou de privacidade); ou (e) sua conduta em relação aos Serviços. 

Você notificará imediatamente as Partes da Calm sobre quaisquer Reclamações de terceiros, cooperará com as Partes da Calm na defesa de tais Reclamações e pagará todas as taxas, custos e despesas associados à defesa de tais Reclamações (incluindo, entre outros, honorários advocatícios). Você também concorda que as Partes da Calm terão controle sobre a defesa ou resolução, a critério exclusivo da Calm, de quaisquer Reclamações de terceiros. Essa indenização é adicional e não substitui quaisquer outras indenizações estabelecidas em um contrato por escrito entre você e a Calm ou as outras Partes da Calm.

13. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites máximos da legislação pertinente, nem a Calm nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou prestação dos Serviços será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de dados ou reputação, interrupção do serviço, danos no computador ou falha do sistema, ou o custo de Serviços substitutos decorrentes ou relacionados com estes Termos ou com a utilização ou incapacidade de utilizar os Serviços, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade pelo produto ou qualquer outra teoria legal, independentemente de a Calm ter sido informada da possibilidade de tais danos, e mesmo que uma solução limitada aqui estabelecida tenha falhado em seu objetivo essencial. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, de modo que a limitação acima pode não se aplicar a você.

A menos que tais limites sejam proibidos pela legislação pertinente, em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Calm decorrente de ou relacionada com estes Termos ou com a utilização ou incapacidade de utilizar os Serviços excederá o maior dos seguintes valores: (a) os montantes que pagou à Calm pela utilização dos Serviços; ou (b) cinquenta dólares americanos (US$ 50). A exclusão e as limitações de danos acima estabelecidas são elementos fundamentais da base do acordo entre você e a Calm.

14. Acordo de arbitragem

LEIA ESTA SEÇÃO COM CUIDADO PORQUE, A MENOS QUE VOCÊ SE OPONHA, ELA EXIGE QUE VOCÊ E A CALM ARBITREM CERTAS DISPUTAS E RECLAMAÇÕES E LIMITA A MANEIRA COMO PODEMOS BUSCAR REPARAÇÃO ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS. A ARBITRAGEM IMPEDE VOCÊ E A CALM DE RECORREREM A PROCESSOS NO TRIBUNAL. VOCÊ E A CALM CONCORDAM QUE A ARBITRAGEM SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE EM CARÁTER INDIVIDUAL E NÃO COMO ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCESSO REPRESENTATIVO. 

Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos ou à violação, rescisão, execução, interpretação ou validade dos mesmos, ou ao uso dos Serviços, incluindo quaisquer reclamações relacionadas à privacidade ou segurança de dados (coletivamente, “Disputas”) será resolvida por arbitragem vinculativa, exceto que cada parte se reserva o direito de: (a) intentar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas; e (b) buscar uma medida cautelar ou outra medida equitativa em um tribunal de jurisdição competente, inclusive para impedir a infração, apropriação indevida ou violação, real ou ameaçada, dos direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte. Para maior clareza, de acordo com os termos desta seção 14, este acordo de arbitragem se aplica a Disputas baseadas em eventos ou atividades que ocorreram antes da data da Última Atualização indicada no início destes Termos.

Sem prejuízo do disposto na frase anterior, você tem o direito de optar por não participar da arbitragem vinculativa, enviando à Calm um aviso por escrito de sua intenção para o e-mail notices@calm. com no prazo de trinta (30) dias após a data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (tal aviso será denominado “Aviso de Não Participação na Arbitragem ”). Para ser válido, o Aviso de Não Participação na Arbitragem deve incluir seu nome completo, endereço postal e endereço de e-mail, além de indicar claramente sua intenção de não participar da arbitragem vinculativa. Ao optar por não participar da arbitragem vinculativa, você aceita resolver disputas de acordo com a sseção 14.

Estes Termos afetam o comércio interestadual, e a exequibilidade desta seção 14 será substancialmente e processualmente regida pela Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1, et seq., dentro dos limites da lei.

(a) Início da arbitragem

Antes de qualquer uma das partes iniciar uma ação de arbitragem, a Disputa tentará ser resolvida informalmente pelo processo a seguir.

Se você apresentar uma Disputa contra a Calm, deverá primeiro entrar em contato com a Calm por meio de um aviso por escrito sobre sua Disputa, enviado por carta registrada endereçada à Calm.com, Inc. c/o Corporation Trust Center, 1209 Orange Street, Wilmington, DE 19801 ou pelo e-mail notices@calm.com. O seu aviso deve (i) incluir o seu nome, endereço residencial, endereço de e-mail e número de telefone; (ii) descrever a natureza e o fundamento da Disputa; e (iii) indicar a reparação específica pretendida. Se a Calm apresentar uma Disputa contra você, ela primeiro entrará em contato com você por meio de um aviso por escrito sobre a Disputa da Calm, enviado para o endereço de e-mail principal associado à sua conta. O aviso da Calm deve (i) incluir o nome de um contato da Calm e o endereço de e-mail e número de telefone do contato; (ii) descrever a natureza e o fundamento da Disputa; e (iii) estabelecer a reparação específica pretendida. Cada um dos avisos descritos neste parágrafo, enviados por você ou pela Calm (“Aviso”). 

Se você e a Calm não conseguirem chegar a um acordo para resolver a Disputa no prazo de 30 (trinta) dias após você ou a Calm receber tal Aviso, qualquer uma das partes poderá submeter a Disputa à arbitragem vinculativa, conforme estabelecido abaixo. O prazo prescricional e quaisquer prazos de pagamento de taxa de apresentação de queixa serão suspensos por 30 (trinta) dias a partir da data em que você ou a Calm enviarem o primeiro Aviso pertinente, para que as partes possam participar desse processo informal de resolução de conflitos.

(b) Regras de arbitragem

A arbitragem será conduzida pelos Serviços Judiciais de Arbitragem e Mediação, Inc. (“JAMS”) e será resolvida por meio de arbitragem vinculativa perante um único árbitro. Se você for um consumidor, a arbitragem será conduzida pela JAMS de acordo com suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem e Procedimentos Acelerados, disponíveis no site da JAMS (jamsadr.com). As regras pertinentes de arbitragem são modificadas por estes Termos da seguinte forma:

(i) VOCÊ E A CALM CONCORDAM QUE QUALQUER ARBITRAGEM BASEADA NESTES TERMOS SERÁ REALIZADA EM CARÁTER INDIVIDUAL; ARBITRAGENS COLETIVAS E AÇÕES COLETIVAS NÃO SÃO PERMITIDAS, SENDO QUE VOCÊ E A CALM CONCORDAM EM RENUNCIAR AO DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA. O árbitro somente pode conduzir uma arbitragem individual e, exceto nos casos descritos abaixo relativos aos procedimentos adicionais a serem aplicados se vinte e cinco (25) ou mais Disputas semelhantes ou coordenadas forem apresentadas contra a Calm ou contra você pelo mesmo advogado ou por advogados coordenados, não pode consolidar as Disputas de mais de uma pessoa, presidir qualquer tipo de processo coletivo ou representativo, nem presidir qualquer processo que envolva mais de uma pessoa.

(ii) Em qualquer arbitragem que você iniciar, você pagará a taxa de apresentação de queixa e a Calm pagará as taxas e custos restantes dos JAMS. Em qualquer arbitragem iniciada pela Calm, a Calm pagará todas as taxas e custos dos JAMS..

(iii) Em todas as arbitragens em que as Disputas reivindicadas forem de até US$ 25.000, a arbitragem será resolvida mediante a apresentação de alegações arbitrais, sem a apresentação de testemunhos presenciais, e em todas as outras arbitragens, será aplicado o procedimento a seguir: (A) o árbitro conduzirá as audiências, caso ocorram, por teleconferência ou videoconferência, em vez de comparecimentos pessoais, a menos que o árbitro determine, a pedido de você ou de nós, que uma audiência presencial é adequada; (B) quaisquer comparecimentos presenciais serão realizados em um local que seja razoavelmente conveniente para ambas as partes, levando em consideração sua capacidade de viajar e outras circunstâncias pertinentes; e (C) se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um local, tal determinação deverá ser feita pelos JAMS ou pelo árbitro.

(iv) Se você ou a Calm levarem uma disputa à arbitragem e o árbitro ordenar qualquer troca de informações, você e a Calm aceitam cooperar para solicitar ao árbitro a proteção de quaisquer informações, documentos, testemunhos ou outros materiais confidenciais, proprietários, sujeitos a segredo comercial ou de outra forma sensíveis, que possam ser trocados ou se tornar objeto de divulgação na arbitragem. Você e a Calm concordam em solicitar tal proteção antes que tais informações, documentos, testemunhos ou materiais sejam trocados ou de outra forma se tornem objeto de divulgação na arbitragem. O árbitro tem autoridade exclusiva para tomar todas as decisões processuais e substantivas relativas a qualquer disputa e para conceder qualquer recurso que de outra forma estaria disponível em um tribunal, incluindo o poder de determinar a questão da arbitrabilidade.

(v) A decisão do árbitro seguirá estes Termos e será definitiva e vinculativa. O árbitro terá autoridade para conceder medidas cautelares temporárias, provisórias ou permanentes ou medidas que determinem o cumprimento específico destes Termos, mas apenas na medida necessária para proporcionar a reparação justificada pela Disputa individual perante o árbitro. A sentença proferida pelo árbitro poderá ser confirmada e executada em qualquer tribunal que tenha jurisdição sobre o assunto. Não obstante o supracitado, nada nestes Termos impedirá que você leve questões ao conhecimento de órgãos federais, estaduais ou locais e, se a lei permitir, eles poderão buscar reparação contra nós em seu favor.

(vi) Os Procedimentos e Diretrizes de Arbitragem em Massa dos JAMS e a Tabela de Taxas dos Procedimentos de Arbitragem em Massa dos JAMS serão aplicáveis se vinte e cinco (25) ou mais Disputas semelhantes forem apresentadas contra a Calm ou contra você pelo mesmo advogado ou por advogados coordenados, ou se forem coordenadas de outra forma (“Disputas Coordenadas”). Além disso, tais arbitragens serão resolvidas exclusivamente mediante a apresentação de alegações arbitrais, sem a apresentação de testemunhos presenciais. Além da aplicação dos Procedimentos e Diretrizes de Arbitragem em Massa dos JAMS e da Tabela de Taxas dos Procedimentos de Arbitragem em Massa dos JAMS, você e a Calm entendem e aceitam que as Disputas Coordenadas podem atrasar a resolução da sua Disputa ou da Disputa da Calm.

(c) Exequibilidade

Se qualquer parte desta seção 14 for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, incluindo, entre outros, por ser considerada abusiva, (i) a cláusula inexequível ou ilegal será separada destes Termos; (ii) a separação da cláusula inexequível ou ilegal não terá qualquer impacto sobre o restante desta seção 14 ou sobre a capacidade das partes de exigir a arbitragem de quaisquer Disputas remanescentes, em caráter individual, de acordo com esta seção 14; e (iii) na medida em que quaisquer Disputas devam, portanto, prosseguir em caráter coletivo, consolidado ou representativo, tais Disputas deverão ser litigadas em um tribunal civil com jurisdição competente e não por meio de arbitragem. O litígio dessas Disputas será suspenso (assim como os prazos prescricionais) enquanto se aguarda o resultado de qualquer Disputa individual em arbitragem. Além disso, se for constatado que qualquer parte desta seção 14 proíbe uma Disputa individual que solicite medida cautelar pública, a respectiva cláusula não terá efeito na medida em que tal recurso possa ser solicitado fora da arbitragem, sendo que o restante desta seção 14 será exequível.

(d) Alterações

Não obstante o disposto na seção 17, se a Calm alterar esta seção 14 após a data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos), você poderá rejeitar tal alteração enviando-nos um aviso por escrito (inclusive para o e-mail notices@calm.com) no prazo de 30 dias a partir da data em que tal alteração entrar em vigor, conforme indicado na data da “Última atualização” acima ou na data do e-mail enviado pela Calmpara notificá-lo sobre tal alteração. Para ser válido, o aviso de rejeição deve incluir seu nome completo, endereço postal e endereço de e-mail, indicando claramente sua intenção de rejeitar as alterações feitas nesta seção 14. Ao rejeitar uma alteração, você concorda que qualquer disputa entre você e a Calm será arbitrada de acordo com as cláusulas dos Termos que você aceitou anteriormente. Se os Termos forem modificados de outra forma, sem alterar esta seção 14, você concorda que a modificação não criará um novo direito de optar por não participar da arbitragem.

15. Legislação em vigor e foro

Estes Termos e qualquer ação relacionada a eles serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, independentemente de disposições sobre conflito de leis. Se alguma Disputa não estiver sujeita a arbitragem ou não puder ser julgada em tribunais de pequenas causas, os tribunais estaduais e federais localizados no Distrito Norte da Califórnia terão jurisdição exclusiva. Você e a Calm renunciam a qualquer objeção quanto à jurisdição desses tribunais.

16. Modificação e rescisão dos serviços

Podemos alterar ou descontinuar qualquer parte ou a totalidade dos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério, para qualquer finalidade, inclusive para fazer melhorias, atender a necessidades técnicas e ajudar a prevenir danos aos usuários ou aos Serviços. Você também tem o direito de parar de usar os Serviços a qualquer momento. Dentro dos limites da legislação pertinente, não somos responsáveis por qualquer perda ou dano relacionado à sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços. 

17. Alterações nos Termos

Podemos fazer alterações a estes Termos mediante notificação das alterações, incluindo a publicação dos Termos revistos nos Serviços aplicáveis ou o fornecimento de aviso adicional (por exemplo, por e-mail ou através de uma mensagem no serviço). No caso de avisos enviados por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que o aviso foi transmitido. Com exceção do especificado na seção 14, as disputas ao abrigo destes Termos serão resolvidas de acordo com a versão dos Termos vigente no momento em que a disputa surgir. A menos que indiquemos o contrário em nosso aviso, seu uso dos Serviços após a data de vigência de quaisquer alterações a estes Termos significará que você concorda com tais mudanças. Se você não aceitar os Termos atualizados, deverá encerrar sua conta e parar de usar os Serviços. 

18. Outros termos

(a) Estes Termos e todos os termos adicionais aqui incorporados constituem o entendimento e acordo completo e exclusivo entre a Calm e você em relação aos Serviços, e estes Termos substituem e revogam todos e quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, entre a Calm e você em relação aos Serviços.

(b) Se qualquer cláusula ou parte de uma cláusula destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa cláusula ou parte da cláusula será executada na medida máxima permitida e será considerada separável destes Termos, sendo que as demais cláusulas destes Termos permanecerão em pleno vigor e eficácia.

(c) Estes Termos e todos os termos adicionais e documentos relacionados, inclusive avisos e outras comunicações, estão redigidos em inglês. Quaisquer traduções fornecidas estão disponíveis apenas para sua conveniência.

(d) Você não pode ceder ou transferir nenhum dos seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos, por meio legal ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Calm. Qualquer tentativa sua de ceder ou transferir direitos ou obrigações previsto nestes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. Podemos ceder ou transferir livremente nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos, sem restrições. Sem prejuízo do supracitado, estes Termos serão vinculativos e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

(e) A falha da Calm em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição terá efeito somente se for feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Calm. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, o exercício por uma das partes de qualquer um de seus recursos previstos nestes Termos não prejudicará seus outros recursos previstos nestes Termos ou de outra forma.

(f) Os títulos das seções destes Termos servem apenas para fins de conveniência e não têm efeito legal ou contratual. Salvo disposição em contrário no presente documento, estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não têm como objetivo conferir direitos de terceiros beneficiários a qualquer outra pessoa ou entidade. Você aceita que as comunicações e transações entre nós possam ser realizadas eletronicamente. De acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os consumidores da Califórnia têm direito ao seguinte aviso específico sobre direitos do consumidor: a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito pelo endereço 1625 N. Market Blvd., Suite N-112, Sacramento, Califórnia 95834, ou pelo telefone 1(800) 952-5210.

19. Opiniões

A Calm não aceita nem considera ideias, materiais ou propostas criativas não solicitadas de qualquer tipo. Consulte nossa Política de Envios Não Solicitados. Se você fornecer ideias, sugestões ou outras opiniões sobre a Calm ou os Serviços, essas opiniões não serão consideradas confidenciais e poderão ser utilizadas por nós sem restrições e sem qualquer remuneração a você. A Calm não renuncia a nenhum direito de usar ideias semelhantes ou relacionadas que sejam do conhecimento prévio da Calm, desenvolvidas por seus funcionários ou obtidas de outras fontes.

20. Informações de contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou sobre os Serviços, entre em contato com a Calm pelo e-mail support@calmhealth.com ou escreva para 555 Bryant Street, Ste. 262, Palo Alto, CA 94301.

Termos mínimos do iOS para um Contrato de Licença de Usuário Final personalizado (EULA)

As seguintes disposições se aplicam caso você esteja acessando ou usando nosso aplicativo móvel em um dispositivo móvel da marca Apple Inc. (“Apple”). Estes Termos, incluindo esta seção, constituem um EULA personalizado para qualquer aplicativo móvel da Calm em acordos com a Apple, e você reconhece que o EULA padrão da Apple não será aplicável.

(a) Reconhecimento. Os Termos são celebrados exclusivamente entre a Calm e você, não com a Apple, e, no que diz respeito à Apple e a nós, somos exclusivamente responsáveis pelo nosso aplicativo e pelo conteúdo dele.

(b) Âmbito da licença. A licença concedida a você para o uso do nosso aplicativo de acordo com a seção 4 dos Termos é limitada a uma licença intransferível de uso do aplicativo em quaisquer produtos da marca Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso da Apple estabelecidas em nossos Termos de Serviço da App Store, com a exceção de que tal aplicativo pode ser acessado, adquirido e usado por outras contas associadas ao comprador por meio do “Compartilhamento Familiar” ou no caso de compras por volume.

(c) Manutenção. Não somos obrigados a fornecer qualquer serviço de suporte ou manutenção para nosso aplicativo, salvo na medida em que for exigido por lei. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte para nosso aplicativo.

(d) Garantia. Somos exclusivamente responsáveis por quaisquer garantias, expressas ou implícitas em lei, que não tenham sido efetivamente renunciadas em conformidade com a secção 10 dos Termos. No caso de falha do nosso aplicativo em cumprir qualquer garantia aplicável não efetivamente renunciada na seção 10, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (se houver) do nosso aplicativo; e você concorda que, dentro dos limites da legislação pertinente, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao nosso aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha no cumprimento de qualquer garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.

(e) Responsabilidade. Sem prejuízo do disposto na seção 13 dos Termos, nós, e não a Apple, somos responsáveis por resolver quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com o nosso aplicativo ou com a sua posse e/ou utilização desse aplicativo, incluindo: (i) reclamações relativas à responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que o nosso aplicativo não está em conformidade com algum requisito legal ou regulamentar pertinente; e (iii) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou semelhante.

(f) Reclamações de de PI. Sem prejuízo do disposto na seção 13 dos Termos, no caso de qualquer reclamação de terceiros alegando que o nosso aplicativo ou a sua posse e utilização do nosso aplicativo infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, nós, e não a Apple, seremos exclusivamente responsáveis pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer reclamação por violação de propriedade intelectual.

(g) Conformidade legal.  Você declara e garante que (i) não está em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país que “apoia o terrorismo”; e (ii) não está incluído em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

(h) Nome e endereço. Se tiver dúvidas, críticas ou reclamações quanto ao nosso aplicativo, elas deverão ser encaminhadas a nós conforme especificado na seção 20.

(i) Terceiros beneficiários. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e terão o direito (e serão consideradas como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos perante você na condição de terceiros beneficiários.

Adendo global

1. Direitos que não podem ser excluídos 

Se você estiver em um país que oferece garantias ao consumidor ou nos impõe obrigações que não podem ser excluídas, restringidas ou modificadas, ou que só podem ser excluídas, restringidas ou modificadas de forma limitada, nada nestes Termos tem como objetivo excluir, restringir ou modificar tais garantias compulsórias ou obrigações. Por exemplo, se você estiver na Austrália, estes Termos estão sujeitos à Lei Australiana do Consumidor, conforme estabelecido no Anexo 2 da Lei da Concorrência e do Consumidor de 2010 (Cth). 

2. Modificação e encerramento dos serviços 

Se fizermos uma alteração ou descontinuarmos um Serviço que prejudique você injustificadamente ou que de outra forma perturbe significativamente o equilíbrio contratual entre as partes, incluindo alterações nas características essenciais do Serviço, você poderá se opor por meio da rescisão de sua conta e/ou Assinatura Periódica. Se você rescindir sua Assinatura Periódica nesses casos, poderá ter direito a um reembolso proporcional dos valores pagos pela parte não utilizada da Assinatura Periódica rescindida.

Sem prejuízo do supracitado, se você estiver na Austrália e rescindir sua Assinatura Periódica nesses casos, terá direito a um reembolso proporcional dos valores pagos pela parte não utilizada da assinatura rescindida. 

3. Legislação em vigor

Se você for um consumidor individual em uma jurisdição que: (i) exija que os contratos ou disputas com consumidores sejam regidos pelas leis da jurisdição da sua localidade ou (ii) proíba que contratos ou conflitos com consumidores sejam sujeitos a uma jurisdição exclusiva que não seja aquela da sua localidade, estes Termos e qualquer ação relacionada a eles serão regidos pelas leis da jurisdição da sua localidade e estarão sujeitos à jurisdição dos respectivos tribunais estaduais e federais, na medida exigida pela legislação local.

Não obstante a seção 14, mas sem prejuízo do supracitado, se você estiver na Índia e alguma Disputa não puder ser submetida a arbitragem, os tribunais de Bangalore terão jurisdição exclusiva sobre tal Disputa.

4. Indenização alternativa

Se você estiver na Austrália, a seção 12 dos Termos não se aplicará a você, e esta seção de Indenização Alternativa será aplicada em seu lugar.

Dentro dos limites máximos da legisllação pertinente, você indenizará, defenderá e isentará a Calm e seus executivos, diretores, parceiros, funcionários e agentes (individual e coletivamente, “Partes da Calm”) de quaisquer reclamações, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas e custos e despesas, incluindo, entre outros, taxas legais e contábeis razoáveis (“Reclamações”), decorrentes de ou de alguma forma relacionadas a sua violação, apropriação indevida ou infração de quaisquer direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual ou de privacidade).

Você notificará imediatamente as Partes da Calm sobre quaisquer Reclamações de terceiros, cooperará com as Partes da Calm na defesa de tais Reclamações e pagará todas as taxas, custos e despesas associados à defesa de tais Reclamações (incluindo, entre outros, honorários advocatícios). Você também concorda que as Partes da Calm terão controle sobre a defesa ou resolução, a critério exclusivo da Calm, de quaisquer Reclamações de terceiros. Essa indenização é adicional e não substitui quaisquer outras indenizações estabelecidas em um contrato por escrito entre você e a Calm ou as outras Partes da Calm.

5. Alternativa à arbitragem

A seção 14 dos Termos não se aplicará a você se você estiver no Canadá ou em outra jurisdição fora dos EUA onde as disposições de renúncia à arbitragem e ação coletiva sejam proibidas pela legislação pertinente ou de outra forma não exequíveis. Se você estiver em alguma dessas jurisdições, esta seção Alternativa à Arbitragem será aplicável às Disputas.

A jurisdição exclusiva e o foro para qualquer reclamação não sujeita a arbitragem de acordo com a seção 14 dos Termos serão os tribunais estaduais e federais localizados no Distrito Norte da Califórnia, e cada uma das partes renuncia a qualquer objeção à jurisdição e ao foro desses tribunais; no entanto, se você estiver em uma jurisdição que proíba a aplicação da lei da Califórnia em um contrato de consumidor ou proíba que contratos de consumidor sejam sujeitos a uma jurisdição exclusiva diferente da jurisdição de sua localidade, o foro não exclusivo de qualquer reclamação será os tribunais da jurisdição de sua residência. 

6. Idioma

Estes Termos estão disponíveis na íntegra em francês, caso você defina o idioma como francês. Você reconhece e concorda que teve acesso à versão integral destes Termos em francês e, dentro dos limites máximos da lei, concorda que o idioma vinculativo destes Termos é o inglês.

7. Direitos contratuais de terceiros para usuários em Singapura

Se você estiver em Singapura, uma pessoa que não seja parte nos Termos não terá nenhum direito, conforme a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros, Cap. 53B) de Singapura (que pode ser alterada periodicamente), de fazer cumprir qualquer um dos Termos.

8. Rescisão para usuários na Coreia do Sul

Se você estiver na Coreia do Sul e for menor de 19 anos (idade legal na Coreia do Sul), você ou seu representante legal poderá cancelar sua conta de acordo com a seção 9 acima.